Minuta de Comunicação de Rescisão Contratual Por Abandono do Posto de Trabalho

Exmo. Senhor

XXXXXXXXXXXXX

Venho por este meio e na qualidade de mandatário da empresa “TYYY”, comunicar mui respeitosamente a V. Exa. a cessação imediata, a partir da presente data, do contrato de trabalho a termo certo celebrado entre V.Exa e a sociedade “TYYY” nos seguintes termos e fundamentos:

Desde o passado dia 1 de Outubro de 2014 e após o término da sua folga, que V.Exa. falta ao serviço desta empresa, não tendo respeitado as ordens dos seus superiores hierárquicos para regressar de imediato ao trabalho e, por acrescento, não ter feito também qualquer comunicação do motivo da ausência, situação esta que se verificou por mais de dez dias úteis seguidos.

De acordo com o disposto no artigo 403º da Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009, presume-se que V.Exa. abandonou o trabalho, não havendo da sua parte intenção de o retomar, dado que pelos mais de dez dias uteis passados não compareceu na empresa pelo que, nos termos dos n.º2 e 3 do citado artigo, após a recepção desta carta, permitimo-nos considerar que V.Exa. se encontra definitivamente desvinculado com esta firma, por motivo de abandono do trabalho, com todas as consequências legais daí decorrentes.

Serve a presente comunicação para o convocar para comparecer nas instalações da sede da empresa para receber os seus direitos e para, na mesma altura, saldar a sua divida para com a empresa, dívida essa que resulta dos gastos que a empresa teve que suportar com a reparação do camião de transporte de mercadoria utilizado por V.Exa na vigência do contrato a termo certo, agora findo

Sem outro assunto de momento,

Atentamente,