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1 de dezembro de 2017

Minuta de Carta do Trabalhador Para o Empregador a Denunciar o Contrato de Trabalho no Período Experimental

Nome do Trabalhador
Morada

Nome do Empregador
Morada

Lisboa, 1 de Setembro de 2014

Assunto: Denúncia de Contrato de Trabalho

Exmos Senhores

AAAA, residente na Rua CCCC, portador do Cartão de Cidadão Nr CCCCC, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo certo, vem, nos termos e para os efeitos do nr. 1 do Artº. 400 e do Artº. 401, ambos da Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, e sem justa causa, informar que, por motivos particulares, pretende denunciar o contrato de trabalho, cumprindo assim obrigação legal de comunicação presente no Contrato de Trabalho em vigor. Tal denúncia acontece na vigência do Período Experimental, pelo que, segundo o próprio contrato, não há obrigação de aviso prévio, no entanto, tendo em conta as boas relações existentes entre empregador e empregado serve o presente para comunicar a disponibilidade, caso seja do interesse de V.Exas, em permanecer em funções até ao final do Período Experimental estipulado no Contrato de Trabalho, ou seja, o dia 10 de Setembro de 2014.

Pelo presente enunciado, a rescisão do contrato de trabalho entrará em vigor até ao dia 10 de Setembro de 2014, ficando a Entidade Empregadora com a obrigação de informar qual será o último dia exacto de trabalho, mas sempre dentro do limite temporal fornecido. Por força da aplicação do disposto no Código do Trabalho relembro que, nessa data, deverão ser pagos os valores relativos aos dias de trabalho efetivo do mês de Setembro, assim como os valores relativos aos subsídios de Alimentação, Natal e de Férias que devem ser-me ressarcidos na proporção relativa aos dias de trabalho efetivo. O mesmo se aplica em relação aos dias de férias não gozados que, apesar de só poderem ser gozados ao fim de seis meses, devem ser ressarcidos quando o contrato, por qualquer razão, termina antes dessa data, como consta no Artigo 245 nº1 alínea a) do Código de Trabalho.

Sem qualquer outro assunto, despeço-me agradecendo a vossa a atenção e a oportunidade de ter trabalhado numa empresa tão distinta como a vossa.


Os Melhores Cumprimentos


AAAAAA

1 Comentário:

Unknown disse...

Obrigado, o unico sitio onde consegui encontrar uma minuta para me orientar.

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