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19 de fevereiro de 2016

Minuta de Queixa Crime (Exemplo 1)

Exmo. Senhor
 Procurador-Adjunto do DIAP de Lisboa

A, desempregado, casado, NIF 00000000, residente na Rua 1, vem, nos termos e para os efeitos do artigo 49.º Código Processo Penal, apresentar:

QUEIXA - CRIME contra

B, residente na Avenida 1, pelos factos e com os fundamentos seguintes:

No dia 1 de Janeiro de 2015, o Queixoso A estava a conversar com o Acusado B no Café S, sito na Rua 2, por volta das 14:00 do dia 28 de Dezembro de 2014.

A dada altura, o Acusado alterou-se e insultou o Queixoso, chamando-o de "Boi" e "Parvo" repetidas vezes.

O Queixoso não reagiu e o Acusado saiu do café sem se desculpar perante o Queixoso.

4.º
O comportamento do Acusado aqui descrito, consubstancia o crime de injúrias, previsto e punido no Artigo 181º do Código Penal

O Queixoso é parte legítima e está em tempo.


Nestes termos e nos mais de Direito, vem requerer a V. Exa. se digne instaurar o competente procedimento criminal, ordenando a abertura do inquérito. 

Mais declara que oportunamente se constituirá assistente no processo.

Junta: duplicado e cópias legais.

O Queixoso,

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