Minuta de Requerimento de Providência Cautelar de Alimentos Provisórios a Ex-Cônjugue

Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

A, requerente,(estado civil), residente em A, vem instaurar procedimento cautelar de Alimentos Provisórios contra B, requerido,(estado civil), residente em A, nos

seguintes termos e com os seguintes fundamentos: 

1º

Em Abril passado, a aqui requerente abandonou o seu marido devido aos maus tratos que este lhe infligia;

2º

Este frequentemente agredia a requerente e injuriava-a;

3º

Não aguentando mais esta situação, a requerente viu-se forçada a abandonar o lar conjugal, tendo de seguida apresentado queixa junto das autoridades competentes pelo crime de violência doméstica contra o requerido, conforme doc 1 que se junta;

4º

A requerente foi viver para casa da tia, que, por favor, a recolheu;

5º

Sucede que a requerente não tem recursos para prover ao seu sustento; 

6º

Pois, não aufere quaisquer rendimentos e o seu estado de saúde não lhe permite trabalhar e, consequentemente, arranjar um emprego, uma vez que a aqui requerente sofre de uma doença incapacitante, como se pode comprovar pela análise dos docs. 2, 3 e 4, que à presente se juntam. 

7º

Muito embora não tenha que pagar qualquer contrapartida pelo acolhimento em casa da sua tia, a requerente tem que custear as suas despesas com alimentação e vestuário;

8º

E ainda que fazer face às despesas médicas e medicamentosas que o seu estado de saúde implica;

9º

Por seu turno, o seu ainda conjuge está empregado na empresa X, onde desempenha as funções de B; 

10º

Por força do seu presente contrato de trabalho, o requerido aufere o rendimento mensal bruto de €1000 (mil euros);

11º

Face a todo o supra exposto, verifica-se que a requerente carece de alimentos provisórios, que deverão ser fixados no valor fixo mensal de €300 (trezentos euros);

Termos em que deve o presente pedido ser considerado provado e procedente. E consequentemente seja o requerido condenado a prestar mensalmente à requerente alimentos provisórios no montante de €300 (trezentos euros). 

P.E.D

A Advogada

Junta: Quatro Documentos, Procuração