Minuta de Requerimento de Abertura de Instrução Por Parte do Arguido (Exemplo 1)

                                          Exmo Senhor Juiz do Tribunal de Instrução Criminal 

Processo Nº XXXX

A, arguido nos autos à margem identificados, discordando de forma expressa e integral com a acusação particular deduzida pelo assistente, vem, ao abrigo do disposto no Art. 287º nº1 a) do CPP, requerer a ABERTURA DE INSTRUÇÃO, nos termos e com os seguintes fundamentos: 

I

O Arguido vem acusado da prática de um crime de injúrias, previsto pelo Art. 181º do CP. 

II 

Tal acusação infundada assenta no facto do Arguido ter tido uma conversa com o Assistente no passado dia 25 de Janeiro de 2013, onde não foram proferidas injurias entre as partes, ao contrário do que o Assistente alega.

III

O Arguido apenas reclamou, sempre de forma amigável e justa, com o Assistente pela forma como este estaciona o seu veiculo automóvel à porta do prédio onde ambos residem,

IV

O Arguido não praticou qualquer facto susceptível de preencher o tipo legal em causa, já que nunca proferiu qualquer expressão ou injuria  que constitua ofensa à honra e consideração da Assistente. 

Pelo exposto, não estão preenchidos os elementos do tipo legal de crime de injúria, previsto pelo Art. 181º do CP. Termos em que e nos demais de direito requer a V.ª Exca. seja declarada a abertura de instrução e, consequentemente, proferido despacho de não pronúncia do arguido pelo crime de que vem acusado.

JUNTA: Procuração forense e duplicados legais.

O Advogado